Aviso Legal

AERLUX ILUMINACIÓN, S.L. , responsável pelo sítio web, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do sítio web sobre quais são as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio web assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e ao cumprimento rigoroso das disposições aqui indicadas, bem como de qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

AERLUX ILUMINACIÓN, S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa constar do sítio web, sem que exista obrigação de pré-aviso ou de dar conhecimento aos utilizadores dessas modificações, considerando-se suficiente a publicação no sítio web.

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

• Denominação social: AERLUX ILUMINACIÓN, S.L.
• NIF: B99443384
• Domicílio: Polígono El Saco 1, nave 1, 50172 Alfajarín – Zaragoza, Espanha
• Correio eletrónico: administracion@aerlux.es
• Registo comercial: Inscrita no Registo Comercial de Zaragoza, Espanha.

2. UTILIZADORES

O acesso e/ou a utilização deste portal da AERLUX atribui a condição de utilizador, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. Estas condições são aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for caso disso, sejam de cumprimento obrigatório.

3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

aerlux.es proporciona o acesso a múltiplas informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à AERLUX ou aos seus licenciantes, aos quais o utilizador possa ter acesso.

O utilizador assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita.

Em consequência deste registo, pode ser fornecida ao utilizador uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer dela uma utilização diligente e confidencial.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que a AERLUX oferece através do seu portal e, a título exemplificativo mas não limitativo, a não os utilizar para:

• Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório dos direitos humanos.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da AERLUX, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores, ou modificar ou manipular as suas mensagens.

A AERLUX reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas ou pornográficos, ou que atentem contra a juventude, a infância, a ordem ou a segurança pública, ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação.

Em qualquer caso, a AERLUX não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

A AERLUX cumpre as diretrizes da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e zela por garantir uma correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador.

Para o efeito, junto de cada formulário de recolha de dados pessoais nos serviços que o utilizador possa solicitar, o utilizador será informado da existência e da aceitação das condições específicas do tratamento dos seus dados em cada caso.

A AERLUX informa igualmente que dá cumprimento à Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico e solicitará o seu consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico com fins comerciais em cada momento.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A AERLUX, por si ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos nela contidos (imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, etc.).

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A AERLUX não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados por erros ou omissões nos conteúdos, pela falta de disponibilidade do portal ou pela transmissão de vírus ou programas maliciosos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

7. MODIFICAÇÕES

A AERLUX reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.

8. LIGAÇÕES

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Em caso algum a AERLUX assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um sítio web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exatidão ou a veracidade de qualquer material ou informação contida nesses sítios.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

A AERLUX reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de pré-aviso, aos utilizadores que não cumpram as presentes condições.

10. GENERALIDADES

A AERLUX perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam por direito.

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A AERLUX poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo estas devidamente publicadas no sítio web.

A vigência dessas condições dependerá da sua exposição e estarão em vigor até serem modificadas por outras devidamente publicadas.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a AERLUX e o utilizador reger-se-á pela legislação espanhola em vigor.

Qualquer litígio será submetido aos Juízos e Tribunais da cidade de Zaragoza.